Consultoria especializada na Lei Geral de Proteção de Dados prepara pequenos e médios empreendedores para a correta implementação. Como funciona? Como começar?
O tema LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, virou pauta obrigatória também para pequenas e médias empresas de todo Brasil. Você, empreendedor, que tenha um simples cadastro de currículos no site da sua empresa, por exemplo. Ou que tenha feito uma enquete rápida no Instagram da sua marca. Pronto. Em ambos os casos, está sujeito à fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. O valor da multa pode chegar a R$ 50 milhões. Mas como se adequar às regras da LGPD? Como implementar, como começar, como se preparar? Neste artigo apresentamos um guia completo com dicas. Descubra segredos para utilizar a lei como benefício para sua empresa. E jamais como um gasto.
O que é LGPD e por que é importante
Primeiro uma introdução rápida. A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018, teve forte inspiração na GDPR (General Data Protection Regulation), o Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados, criado na União Europeia. A lei entra em vigor em 2020.
A LGPD ou LGPDP tem a função de determinar como as empresas deverão fazer o tratamento de dados dos brasileiros. A lei estabelece parâmetros de como esses dados devem ser coletados, armazenados e até mesmo destruídos.
O Artigo 5 da Lei 13.709/18 considera dado pessoal como a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, é toda informação que me permite saber quem é você.
É verdade que pessoa jurídica também se enquadra? Não. Esse é um atributo humano. As pessoas jurídicas não têm dados pessoais. Só as pessoas físicas. Portanto, somente os dados de pessoas físicas relacionados a pessoas jurídicas.
Resumo: “LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento (venda) de dados pessoais, impondo proteção e penalidades para o não cumprimento”.
LGPD e como se adequar; LGPD para pequenas e médias empresas
Sim, a partir de 2021 as pequenas e médias empresas podem ser multadas em caso de descumprimento da LGPD. A Agência Nacional de Proteção de Dados prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou a 2% do faturamento das empresas. A empresa que se adequar com antecedência, apresenta um diferencial no mercado.
“É preciso entender a gestão completa dos dados dos seus clientes. Entender como o LGPD pode gerar valor para a sua marca. Estamos falando de investimento e capacitação para regulamentação de processos que beneficiam os nossos clientes”, observou Marcus Campos, diretor da CMP Business Solutions, que tem uma consultoria especializada em gestão empresarial e em LGPD (saiba mais a seguir).
Tem dúvidas sobre Certificação LGPD? Curso, consultoria? Antes de mais nada, vamos às dicas para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados na sua empresa. São 5 dicas:
Dicas: Como Implementar LGPD (como começar, como fazer)
1: Transparência da LGPD
Você recebeu algumas notificações no celular alertando para mudanças em termos de política de privacidade e também em termos de uso de aplicativos? Pois bem. Com a chegada da LGPD, milhares de empresas do mundo inteiro passaram a atualizar seus cuidados com a segurança de dados.
Você já deve ter lido: Facebook é multado em milhões de dólares por deixar vazar dados pessoais de usuários. Uber é multado em milhões por deixar vazar dados de motoristas. São notícias recorrentes entre os gigantes de tecnologia. Mas pequenas e médias empresas nacionais também entram nesse risco com a fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Portanto, é hora de rever a Política de Privacidade. O termo jurídico utilizado é: o usuário precisa anuir de que forma os dados podem ser tratados. Ou seja, precisa estar de acordo; aprovar, assentir. Não pode ser nada verbal. O consentimento precisa estar por escrito. E registrado.
2: Cuidado com dado sensível em LGPD
O conceito de dado pessoal sensível é o seguinte: são dados relacionados a aspectos íntimos do cidadão, como opinião política, filiação religiosa, vida sexual e dados biométricos. Então nesses casos a preservação precisa ser ainda maior. E o consentimento estar bem claro. Esqueça aqueles papeis com letras minúsculas e um X gigante para assinar tudo de uma vez. Não. É preciso haver uma comunicação limpa, transparente e direta.
3: O que é dado anonimizado em LGPD?
O dado anonimizado é relativo a alguém que não possa ser identificado. Você remove informações que possam identificar uma pessoa. Quer um exemplo? Você é abordado na rua por um instituto de pesquisa que quer saber a opinião dos moradores do bairro sobre uma mudança de trânsito que a prefeitura quer implementar nas proximidades. A prefeitura não quer identificar quem são esses moradores. Apenas quer ter a certeza de que está entrevistando moradores daquele determinado bairro. A pesquisa, portanto, pode ser anonimizada. Ou seja, você vai opinar sobre o trânsito sem passar seu nome, CPF, RG, nem qualquer outro dado que possa te identificar.
4: Coletando dados em LGPD e explicando os porquês
Já falamos de consentimento. Mas aqui reforçamos. É importante detalhar para o cliente como vai funcionar essa coleta. De maneira específica, clara, explícita e livre. Por exemplo: o interesse que a empresa tem em coletar os dados do cliente é comercial; vamos oferecer promoções, como o Aniversariante do Mês, com cupons de descontos específicos. Ou ainda: nosso banco tem uma política de prevenção contra fraude, então precisamos de um leque amplo dos seus dados pessoais. E também: com o seu consentimento, nós vendemos seus dados pessoais com o objetivo assim, assim e assado. Perfeito e lícito. Justificou de forma transparente.
5: Dicas finais de LGPD
Monte uma estratégia de negócio transparente para conseguir dados que você precisa. De forma que o cliente possa compreender e confiar. Invista em base de dados segura, imune de possíveis violações e invasões virtuais. Dissemine os princípios básicos da lei e mantenha sua equipe atualizada sobre o que a LGPD diz. Opte por investir na implementação da LGPD segura e eficaz. Invista em prevenção. Invista para proteger os dados do seu cliente.
LGPD na mídia
Assistiu ao documentário “O Dilema das Redes”, na Netflix? Ou ao documentário “Privacidade Hackeada”, também disponível na Netflix? Os veículos de comunicação produzem cada vez mais conteúdos diferentes relacionados ao tema. Em “O Dilema das Redes”, por exemplo, o espectador conhece criadores de gigantes da tecnologia, como Facebook, Instagram e Google, admitindo que a privacidade dos usuários é um assunto bem delicado. Além de abordarem a questão do vício das pessoas na tecnologia, os filmes mostram pontos interessantes sobre segurança e privacidade.
“É uma reflexão sobre o mundo atual em que vivemos sempre conectados e com os olhos no celular. Ah, recebi uma propaganda de tênis depois que mandei um áudio de WhatsApp falando que precisava comprar um tênis. Ah, a farmácia me mandou uma promoção de fraldas depois que postei no Facebook umas fotos do nascimento da minha filha. Estamos falando de segurança de dados. Estamos falando da nossa realidade”, observou a crítica Ana Carolina Oliveira.
Quando a farmácia pede o CPF na nota, estamos falando de dados. Quando o hospital levanta a ficha médica do paciente, estamos falando de dados. Enfim, a LGPD está até onde você não imaginava que estaria.
“Uma simples notificação no celular, sem ser lida, pode acionar a sua ansiedade de uma forma que você perde o estado de relaxamento de um domingo, por exemplo. Essa invasão da nossa privacidade, de certa forma, agora passa a ser consentida. Ou seja, você aceita que eu faça isso, isso e isso com os seus dados e até os venda para outras empresas? A escolha é sua”, observou o psicólogo Fábio Soares, em entrevista.
LGPD Curso?
Há leitores que procuram sobre cursos de LGPD, certificação, livro de LGPD e até mesmo PDF de LGPD com alguns resumos. A principal orientação neste sentido é procurar a Consultoria LGPD da CMP Business.
Fundada em 2013, a CMP tem robusta experiência em gestão empresarial e de governança. Com objetivos de ganho de eficiência e capacitação de executivos para garantir perpetuidade e valorização das marcas. A CMP é associada à Fundação Dom Cabral, no Vale do Paraíba e Litoral Norte, no interior de São Paulo, e possui centenas de clientes por todo Brasil.
A Consultoria LGPD da CMP é completa e fundamental para a sua empresa atingir os melhores resultados com o investimento adequado em Proteção de Dados. Clique aqui para mais informações.
